DIREITOS SOCIAIS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

PROJETO MONOGRÁFICO

ADAÍVO RIBEIRO

Adaívo Ribeiro – É Bacharel em Direito, formado em 2008 pela Faculdade de Direito de Campos.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito de Família. Foi um grande colaborador do Serviço Público da CONAB (Cia. Nacional de Abastecimento) de 1984 até 1997, atualmente é Técnico Administrativo, do quadro de servidores cedido a UFF (Universidade Federal Fluminense de Serviço Social de Campos dos Goytacazes/RJ).


Título: DIREITOS SOCIAIS E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS




















RESUMO
Este texto coloca em questão os fundamentos históricos e teórico/metodológicos do Serviço Social brasileiro na contemporaneidade, particularizando as décadas de 80, 90 e os primeiros anos do século XXI. Algumas referências acerca do Serviço Social latino-americano também serão apresentadas. Parte do pressuposto de que a profissão e o conhecimento que a ilumina, se explicam no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. O mundo social é um mundo de relações.
São múltiplas as mediações que constituem o tecido de relações sociais que envolvem esse processo de produção e reprodução social da vida em suas expressões materiais e espirituais. Essas relações que constituem a sociabilidade humana, implicam âmbitos diferenciados e uma trama que envolve o social, o político, o econômico, o cultural, o religioso, as questões de gênero, a idade, a etnia etc. Dimensões com as quais se defronta cotidianamente o Serviço Social e em relação às quais se posiciona quer do ponto de vista explicativo quer do interventivo, considerados nesta abordagem como dimensões de uma mesma totalidade.
A análise dos principais fundamentos que configuram o processo através do qual a profissão busca explicar e intervir sobre a realidade, definindo sua direção social, constitui o principal objetivo deste texto. É necessário assinalar que essa análise das principais tendências históricas e teórico metodológicas da profissão, sobretudo nas três últimas décadas não é tarefa fácil ou simples, pois exige o conhecimento do processo histórico de constituição das principais matrizes de conhecimento do social, do complexo movimento histórico da sociedade capitalista brasileira e do processo pelo qual o Serviço Social incorpora e elabora análises sobre a realidade em que se insere e explica sua própria intervenção.
Assim sendo, este texto apresenta-se organizado em quatro partes: em uma primeira introdutória, onde são apresentados alguns fundamentos relativos ao processo histórico de constituição das principais matrizes do conhecimento e da ação do Serviço Social brasileiro e em três outras, nas quais se busca uma aproximação às principais tendências históricas e teórico metodológicas do debate profissional nos anos 80, 90 e 2000. Encerram o texto algumas reflexões acerca das polêmicas atuais da profissão.









1 - INTRODUÇÃO:
O processo de constituição das principais matrizes do conhecimento e da ação do Serviço Social brasileiro. A questão inicial que se coloca é explicitar como se constituem e se desenvolvem no Serviço Social brasileiro as tendências de análise e as interpretações acerca de sua própria intervenção e sobre a realidade social na qual se move. É claro que estas tendências, derivadas das transformações sociais que vem particularizando o desenvolvimento do capitalismo em nossa sociedade, não se configuram como homogêneas, mas são permeadas por diversas clivagens, tensões e confrontos internos. Isso porque, a compreensão teórico/metodológica da realidade, fundada no acervo intelectual que se constituiu a partir das principais matrizes do pensamento social e de suas expressões nos diferentes campos do conhecimento humano, é processo que se constrói na interlocução com o próprio movimento da sociedade.
O ponto de partida consiste, pois, da análise ainda que sumária, do processo de incorporação pela profissão:
- de idéias e conteúdos doutrinários do pensamento social da Igreja Católica, em seu processo de institucionalização no Brasil,
- das principais matrizes teórico metodológicas acerca do conhecimento do social na sociedade burguesa.
Tecer algumas considerações sobre este processo é buscar compreender diferentes posicionamentos, lógicas e estratégias que permearam o pensamento e a ação profissional do serviço social em sua trajetória e que persistem até os dias atuais com novas articulações, expressões e redefinições.
Quanto ao primeiro aspecto, é por demais conhecida a relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do Serviço Social brasileiro, no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. Relação que vai imprimir à profissão caráter de apostolado fundado em uma abordagem da "questão social" como problema moral e religioso e numa intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais. O contributo do Serviço Social neste momento, incidirá sobre valores e comportamentos de seus "clientes" na perspectiva de sua integração à sociedade, ou melhor nas relações sociais vigentes.
Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social tem sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e o neotomismo (retomada em fins do século XIX do pensamento tomista por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica tendo em vista "aplicá-lo" às necessidades de nosso tempo).
É, pois, na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político/sociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contrários aos ideários liberal e marxista na busca de recuperação da hegemonia do pensamento social da Igreja face à "questão social". Entre os postulados filosóficos tomistas que marcaram o emergente Serviço Social temos a noção de dignidade da pessoa humana; sua perfectibilidade, sua capacidade de desenvolver potencialidades; a natural sociabilidade do homem, ser social e político; a compreensão da sociedade como união dos homens para realizar o bem comum ( como bem de todos) e a necessidade da autoridade para cuidar da justiça geral.
No que se refere à Doutrina Social da Igreja merecem destaque nesse contexto as encíclicas “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII de 1891, que vai iniciar o magistério social da Igreja no contexto de busca de restauração de seu papel social sociedade moderna e a “Quadragésimo Anno” de Pio XI de 1931 que, comemorando 40 anos da “Rerum Novarum”” vai tratar da questão social, apelando para a renovação moral da sociedade e a adesão à Ação Social da Igreja.
É necessário assinalar que esta matriz encontra-se na gênese da profissão em toda a América Latina, embora com particularidades diversas como por exemplo na Argentina e no Chile onde vai somar-se ao racionalismo higienista. (ideário do movimento de médicos higienistas que exigiam a intervenção ativa do Estado sobre a questão social pela criação da assistência pública que deveria assumir um amplo programa preventivo na área sanitária, social e moral)
O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do Serviço Social brasileiro começa, especialmente a partir dos anos 40, a ser tecnificado ao entrar em contato com o Serviço Social norte-americano e suas propostas de trabalho permeados pelo caráter conservador da teoria social positivista.
Efetivamente, a reorientação da profissão, para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista, exige a qualificação e sistematização de seu espaço socio-ocupacional tendo em vista atender às requisições de um Estado que começa a implementar políticas no campo social.
Nesse contexto, a legitimação do profissional, expressa em seu assalariamento e ocupação de um espaço na divisão sócio técnica do trabalho, vai colocar o emergente Serviço Social brasileiro frente à matriz positivista, na perspectiva de ampliar seus referenciais técnicos para a profissão. Este processo, que vai constituir o que Iamamoto (1992:21) denomina de "arranjo teórico doutrinário", caracterizado pela junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social positivista, reitera para a profissão o caminho do pensamento conservador (agora, pela mediação das Ciências Sociais)
Cabe aqui uma explicação: nem o doutrinarismo, nem o conservadorismo constituem teorias sociais. A doutrina caracteriza-se por ser uma visão de mundo abrangente fundada na fé em dogmas. Constitui-se de um conjunto de princípios e crenças que servem como suporte a um sistema religioso, filosófico, político, entre outros. O conservadorismo como forma de pensamento e experiência prática é resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade, e nesse sentido, suas reações são restauradoras e preservadoras, particularmente da ordem capitalista. A teoria social por sua vez constitui conjunto explicativo totalizante, ontológico, e portanto organicamente vinculado ao pensamento filosófico, acerca do ser social na sociedade burguesa, e a seu processo de constituição e de reprodução. A teoria reproduz conceitualmente o real, é portanto, construção intelectual que proporciona explicações aproximadas da realidade e, assim sendo, supõe uma forma de auto-constituição, um padrão de elaboração: o método. Neste sentido, cada teoria social é um método de abordar o real. O método é pois a trajetória teórica, o movimento teórico que se observa na explicação sobre o ser social. É o posicionamento do sujeito que investiga face ao investigado e desta forma é "questão da teoria social e não problema particular desta ou daquela 'disciplina'." (Netto,1984,14)






















QUESTÕES PARA REFLEXÃO: COMO SE CONSTITUEM E SE DESENVOLVEM NO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO A PRIMEIRAS INTERPRETAÇÕES SOBRE SUA PRÓPRIA INTERVENÇÃO E SOBRE A REALIDADE SOCIAL ?
QUAIS AS PRINCIPAIS VERTENTES DE ANÁLISE DEFINEM-SE PARA A PROFISSÃO NO ÂMBITO DO MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO ?




CAPÍTULO I

O SERVIÇO SOCIAL NOS ANOS 80:
AS TENDÊNCIAS HISTÓRICAS E TEÓRICO METODOLÓGICAS DO DEBATE PROFISSIONAL
É sobretudo com Iamamoto (1982) no início dos anos 80 que a teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Como matriz teórico-metodológica esta teoria apreende o ser social a partir de mediações. Ou seja, parte da posição de que a natureza relacional do ser social não é percebida em sua imediaticidade. "Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em que põe o ser social como ser de relações, no mesmo instante e pelo mesmo processo, oculta a natureza dessas relações ao observador" (Netto, 1995) Ou seja as relações sociais são sempre mediatizada por situações, instituições etc., que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por isso nesta matriz o ponto de partida é aceitar fatos, dados como indicadores, como sinais mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se portanto de um conhecimento que não é manipulador e que apreende dialeticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento no qual e através do qual se engendram, como totalidade, as relações sociais que configuram a sociedade capitalista.
É no âmbito da adoção do marxismo como referência analítica, que se torna hegemônica no Serviço Social no país, a abordagem da profissão como componente da organização da sociedade inserida na dinâmica das relações sociais participando do processo de reprodução dessas relações.(cf. Iamamoto, 1982)
Este referencial, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, vai imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no país. Vai permear as ações voltadas à formação de assistentes sociais na sociedade brasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas Convenções, Congressos, Encontros e Seminários; esta presente na regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética. Sob sua influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no processo de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu histórico conservadorismo (cf. Netto, 1996:111) e no avanço da produção de conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece hegemonicamente como uma das referências básicas. Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80 do pensamento de Antonio Gramsci e particularmente de suas abordagens acerca do Estado, da sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da subjetividade e da cultura das classes subalternas. Vai chegar a Agnes Heller e à sua problematização do cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social fundada no trabalho, à E.P. Thompson e à sua concepção acerca das "experiências humanas", à Eric Hobsbawm um dos mais importantes historiadores marxistas da contemporaneidade e a tantos outros cujos pensamentos começam a permear nossas produções teóricas, nossas reflexões e posicionamentos ídeo-políticos.
Obviamente, este processo de construção da hegemonia de novos referenciais teórico-metodológicos e interventivas, a partir da tradição marxista, para a profissão ocorre em um amplo debate em diferentes fóruns de natureza acadêmica e/ou organizativa, além de permear a produção intelectual da área. Trata-se de um debate plural, que implica na convivência e no diálogo de diferentes tendências mas que supõe uma direção hegemonica. A questão do pluralismo, sem dúvida uma das questões do tempo presente, desde aos anos 80 vem-se constituindo objeto de polêmicas e reflexões do Serviço Social. Temática complexa que constitui como afirma Coutinho (1991:5/15) um fenômeno do mundo moderno e da visão individualista do homem. É o autor em questão que problematiza a proposta de hegemonia com pluralismo, no necessário diálogo e no debate de idéias, apontando os riscos de posicionamentos ecléticos (que conciliam o inconciliável ao apoiarem-se em pensamentos divergentes).
Assim, em diferentes espaços, o conjunto de tendências teórico-metodológicas e posições ideo-políticas se confrontam, sendo inegável a centralidade assumida pela tradição marxista nesse processo.
Este debate se expressa na significativa produção teórica do Serviço Social brasileiro, que vem gerando uma bibliografia própria , e que tem na criação e expansão da pós graduação, com seus cursos de mestrado e doutorado, iniciada na década de 70, um elemento impulsionador.
É importante lembrar que a pós graduação configura-se, por definição, como espaço privilegiado de interlocução e diálogo entre as áreas do saber e entre diversos paradigmas teórico-metodológicos. Neste espaço o Serviço Social brasileiro vem dialogando e se apropriando do debate intelectual contemporâneo no âmbito das ciências sociais do país e do exterior. Também neste espaço, o Serviço Social brasileiro desenvolveu-se na pesquisa acerca da natureza de sua intervenção, de seus procedimentos, de sua formação, de sua história e sobretudo acerca da realidade social, política, econômica e cultural onde se insere como profissão na divisão social e técnica do trabalho. Avançou na compreensão do Estado capitalista, das políticas sociais, dos movimentos sociais, do poder local, dos direitos sociais, da cidadania, da democracia, do processo de trabalho, da realidade institucional e de outros tantos temas. Enfrentou o desafio de repensar a assistência social colocando-a como objeto de suas investigações. Obteve o respeito de seus pares no âmbito interdisciplinar e alcançou visibilidade na interlocução com as ciências sociais, apesar das dificuldades decorrentes da falta de experiência em pesquisa, do fato de defrontar com restrições por se constituir em disciplina interventiva (de "aplicação") e das dificuldades na apropriação das teorias sociais. Nesta década o serviço Social ganha espaço no CNPq como área de pesquisa.
Cabe também assinalar que nos anos 80 começam a se colocar para o Serviço Social brasileiro demandas, em nível de pós graduação, de instituições portuguesas, e latino americanas (Argentina, Uruguai, Chile), o que vem permitindo ampliar a influência do pensamento profissional brasileiro nestes países.
Também no âmbito da organização e representação profissional o quadro que se observa no Serviço Social brasileiro é de maturação. (Netto, 1996:108/111) Maturação que expressa na passagem dos anos 80 para os anos 90 rupturas com o seu tradicional conservadorismo, embora como bem lembre o autor " essa ruptura não signifique que o conservadorismo (e com ele, o reacionarismo) foi superado no interior da categoria profissional" (111).Pois, a herança conservadora e antimoderna, constitutiva da gênese da profissão atualiza-se e permanece presente nos tempos de hoje. Essa maturidade profissional que avança no início do novo milênio, se expressa pela democratização da convivência de diferentes posicionamentos teórico-metodológicos e ídeo-políticos desde o final da década de 1980. Maturação que ganhou visibilidade na sociedade brasileira, entre outros aspectos, pela intervenção dos assistentes sociais, através de seus organismos representativos, nos processos de elaboração e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (dezembro de 1993). É também no âmbito da implementação da LOAS,e de outras políticas sociais públicas, com os processos descentralizadores que se instituem no país, no âmbito dessas políticas, que observa-se a diversificação das demandas ao profissional de serviço social.
É nesse contexto histórico, pós Constituição de 1988 que os profissionais de serviço social, iniciam o processo de ultrapassagem da condição de executores de políticas sociais, para assumir posições de planejamento e gestão dessas políticas.
A conjuntura econômica é dramática, dominada pela distância entre minorias abastadas e massas miseráveis. Não devemos esquecer que nos anos 80 (a “década perdida” do ponto de vista econômico para a CEPAL) a pobreza vai se converter em tema central na agenda social, quer por sua crescente visibilidade, pois a década deixou um aumento considerável do número absoluto de pobres, quer pelas pressões de democratização que caracterizaram a transição. A situação de endividamento (que cresce 61% nos anos 80), a presença dos organismos de Washington (FMI, Banco Mundial), o consenso de Washington, as reformas neoliberais e a redução da autonomia nacional, a adoção de medidas econômicas e o ajuste fiscal vão se expressar no crescimento dos índices de pobreza e indigência. É sempre oportuno lembrar que, nos anos 80 e 90 a somatória de extorsões que configurou um novo perfil para a questão social brasileira, particularmente pela via da vulnerabilização do trabalho, conviveu com a erosão do sistema público de proteção social, caracterizada por uma perspectiva de retração dos investimentos públicos no campo social, seu reordenamento e pela crescente subordinação das políticas sociais às políticas de ajuste da economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora. (Cf. Yazbek, 2004) É nesse contexto, e na “contra mão” das transformações que ocorrem na ordem econômica internacional mundializada que o Brasil vai instituir constitucionalmente em 1988, seu sistema de Seguridade Social.










QUESTÃO PARA REFLEXÃO: QUAIS AS TENDÊNCIAS MAIS RELEVANTES DO SERVIÇO SOCIAL NOS ANOS 80 DO PONTO DE VISTA DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL?

CAPÍTULO II
O SERVIÇO SOCIAL NOS ANOS 90:
AS TENDÊNCIAS HISTÓRICAS E TEÓRICO-METODOLÓGICAS DO DEBATE PROFISSIONAL
Inicialmente, não podemos esquecer que, nos marcos da reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo globalizado, os anos 80 e 90 foram anos adversos para as políticas sociais e se constituíram em terreno particularmente fértil para o avanço da regressão neoliberal que erodiu as bases dos sistemas de proteção social e redirecionou as intervenções do Estado em relação à questão social. Nestes anos, em que as políticas sociais vem sendo objeto de um processo de reordenamento, subordinado às políticas de estabilização da economia, em que a opção neoliberal na área social passa, pelo apelo à filantropia e à solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados de combate à pobreza no âmbito do Estado (apesar da Constituição de 1988), novas questões se colocam ao Serviço Social, quer do ponto de vista de sua intervenção, quer do ponto de vista da construção de seu corpo de conhecimentos.
Assim, a profissão enfrenta o desafio de decifrar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo particularmente em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre os processos desestrutura dores dos sistemas de proteção social e da política social em geral. Lógicas que reiteram a desigualdade e constroem formas despolitizadas de abordagem da questão social, fora do mundo público e dos fóruns democráticos de representação e negociação dos interesses em jogo nas relações Estado / Sociedade.
Efetivamente, a opção neoliberal por programas seletivos e focalizados de combate à pobreza e o avanço do ideário da "sociedade solidária" que implica no deslocamento para sociedade das tarefas de enfrentar a pobreza e a exclusão social, começa a parametrar diferentes modalidades de intervenção no campo social na sociedade capitalista contemporânea Exemplos desta opção podem ser observados em diversos países do Continente latino-americano como no Chile e na Argentina.
Inserido neste processo contraditório o Serviço Social da década de 90, se vê confrontado com este conjunto de transformações societárias no qual é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da "questão social", que expressam a precarização do trabalho e a finalização dos trabalhadores na sociedade capitalista contemporânea.
Trata-se de um contexto em que são apontadas alternativas privatizas e refilantropizadas para questões relacionadas à pobreza e à exclusão social. Cresce o denominado terceiro setor, amplo conjunto de organizações e iniciativas privadas, não lucrativas, sem clara definição, criadas e mantidas com o apoio do voluntariado e que desenvolvem suas ações no campo social, no âmbito de um vastíssimo conjunto de questões, em espaços de desestruturação (não de eliminação) das políticas sociais, e de implementação de novas estratégias programáticas como, por exemplo, os programas de Transferência de Renda, em suas diferentes modalidades.
Nessa conjuntura, emergem processos e dinâmicas que trazem para a profissão, novas temáticas, novos, e os de sempre, sujeitos sociais e questões como: o desemprego, o trabalho precário, os sem terra, o trabalho infantil, a moradia nas ruas ou em condições de insalubridade, a violência doméstica, as discriminações por questões de gênero e etnia, as drogas, a expansão da AIDS, as crianças e adolescentes de rua, os doentes mentais, os indivíduos com deficiências, o envelhecimento sem recursos, e outras tantas questões e temáticas relacionadas à pobreza, à subalternidade e à exclusão com suas múltiplas faces.
Ao longo da década a profissão se coloca diante destas e de outras questões. Destacam-se como alguns dos eixos articuladores do debate profissional e que tem rebatimentos em sua ação e produção:
- a Seguridade Social, em construção no país, após a Carta Constitucional de 1988, que afirma o direito dos cidadãos brasileiros a um conjunto de direitos no âmbito das políticas sociais.(Saúde, Previdência e Assistência Social). A noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Essa cobertura é social e não depende do custeio individual direto. A inserção do Serviço Social brasileiro nos debates sobre essa cobertura social marcou a década;
- a Assistência Social, qualificada como política pública, de Proteção Social, constitutiva da Seguridade Social, constituiu-se em tema de estudos, pesquisas e campo de interlocução do Serviço Social com amplos movimentos da sociedade civil que envolveram fóruns políticos, entidades assistenciais e representativas dos usuários de serviços assistenciais;
- a questão da municipalização e da descentralização das políticas sociais públicas e outros aspectos daí decorrentes, seja na ótica da racionalização de recursos, humanos e sociais com vistas a seus efetivos resultados, tanto na perspectiva de aproximar a gestão destas políticas dos cidadãos. Notável é desde os anos 1990, em todo o território nacional a presença e o protagonismo do assistente social em fóruns e conselhos vinculados às políticas de saúde, de assistência social, da criança e do adolescente, entre outras, participando ativamente na defesa de direitos e no controle social das políticas públicas.
É importante observar que esta presença tem início em uma conjuntura contraditória e adversa, na qual os impactos devastadores sobre o processo de reprodução social da vida se fazem notar de múltiplas formas, mas sobretudo pela precarização do trabalho e pela desmontagem de direitos.

É fundamental assinalar que as transformações societárias que caracterizam esta década, vão encontrar um Serviço Social consolidado e maduro na sociedade brasileira, uma profissão com avanços e acúmulos, que, ao longo desta década construiu, com ativa participação da categoria profissional, através de suas entidades representativas um projeto ético político profissional para o Serviço Social brasileiro, que integra valores, escolhas teóricas e interventivas, ideológicas, políticas, éticas, normalizações acerca de direitos e deveres, recursos político-organizativos, processos de debate, investigações e sobretudo interlocução crítica com o movimento da sociedade na qual a profissão é parte e expressão. (Cf. Netto, 1999)
A direção social que orienta este projeto de profissão tem como referência a relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei nº 8662 de 07/06/93).
Cabe ainda assinalar outra questão que vem permeou o debate dos assistentes sociais nesta conjuntura: trata-se do movimento de precarização e de mudanças no mercado de trabalho dos profissionais brasileiros, localizado no quadro mais amplo de desregulamentação dos mercados de trabalho de modo geral, quadro em que se alteram as profissões, redefinem-se suas demandas, monopólios de competência e as próprias relações de trabalho. Aqui situamos processos como a terceirização, os contratos parciais, temporários, a redução de postos de trabalho, a emergência de novos espaços de trabalho como o Terceiro Setor, a exigência de novos conhecimentos técnico-operativos, ao lado do declínio da ética do trabalho e do restabelecimento exacerbado dos valores da competitividade e do individualismo. Não podemos esquecer que a reestruturação dos mercados de trabalho no capitalismo contemporâneo vem se fazendo via rupturas, apartheid e degradação humana.

Do ponto de vista das referências teórico-metodológicas a questão primeira que se coloca para a profissão já no início da década é o confronto com a denominada "crise" dos modelos analíticos, explicativos nas ciências sociais, que buscam captar o que está acontecendo no fim de século e as grandes transformações que alcançam múltiplos aspectos da vida social. No mundo do conhecimento começam as interferências, não sem conflitos, do denominado pensamento pós moderno, "notadamente em sua versão neoconservadora" (Netto,1996:114) que questiona e nivela os paradigmas marxista e positivista. Estes questionamentos se voltam contra os diferentes "modelos" explicativos por suas macro abordagens apontando que nestas macro narrativas são deixados de lado valores e sentimentos fundamentais dos homens, seu imaginário, suas crenças, afeições, a beleza, os saberes do cotidiano, os elementos étnicos, religiosos, culturais, os fragmentos da vida enfim. A abordagem pós moderna dirige sua crítica à razão afirmando-a como instrumento de repressão e padronização, propõe a superação das utopias, denuncia a administração e o disciplinamento da vida, recusa a abrangência das teorias sociais com suas análises totalizadoras e ontológicas sustentadas pela razão e reitera a importância do fragmento, do intuitivo, do efêmero e do microsocial (em si mesmos) restaurando o pensamento conservador e antimoderno . Seus questionamentos são também dirigidos à ciência que esteve mais a serviço da dominação do que da felicidade dos homens. Assim ao afirmar a rejeição à ciência o pensamento pós moderno rejeita as categorias da razão (da Modernidade) que transformaram os modos de pensar da sociedade mas não emanciparam o homem, não o fizeram mais feliz e não resolveram problemas de sociedades que se complexificam e se desagregam. O posicionamento pós moderno busca resgatar valores negados pela modernidade e cria um universo descentrado, fragmentado relativo e fugaz. Para Harvey (1992) as caracteristicas da pós-modernidade são produzidas historicamente e se relacionam com a emergência de modos mais flexíveis de acumulação do capital.
Observe-se que a complexidade da questão não está na abordagem de questões micro sociais, locais ou que envolvam dimensões dos valores, afetos e da subjetividade humana (questões de necessário enfrentamento), mas está na recusa da Razão e na descontextualização, na ausência de referentes históricos, estruturais no não reconhecimento de que os sujeitos históricos encarnam processos sociais, expressam visões de mundo e tem suas identidades sociais construídas na tessitura das relações sociais mais amplas. Relações que se explicam em teorias sociais abrangentes, que configuram visões de mundo onde o particular ganha sentido referido ao genérico.
Cabe assinalar ainda que, todo este debate que é apresentado no âmbito das ciências sociais contemporâneas como crise de paradigmas, em termos da capacidade explicativa das teorias recoloca a polêmica Razão/Intuição que tem repercussões significativas na pesquisa, na construção de explicações sobre a realidade e na definição de caminhos para a ação.
Especificamente no Serviço Social estas questões também se colocam, apesar da vitalidade do marxismo como paradigma de análise e compreensão da realidade e apesar da manutenção da hegemonia do projeto profissional caracterizado pela ruptura com o conservadorismo que caracterizou a trajetória do Serviço Social no país. Colocam-se nos desdobramentos e nas polêmicas em torno dos paradigmas clássicos e na busca de construção de novos paradigmas; se colocam pela apropriação do pensamento de autores contemporâneos de diversas tendências teórico-metodológicas como Anthony Giddens, Anca Arendt, Pierre Bourdieu, Michel Foucault, Juergen Habermas, Edgard Morin, Boaventura Souza Santos, Eric Hobsbawm, E.P. Thompson e tantos outros. Se colocam também nas formas de abordagem das temáticas relevantes para a profissão nesta transição de milênio, na busca de interligação entre sujeito e estrutura e entre concepções macro e micro da vida social, na retomada e valorização das questões concernentes à cultura das classes subalternas e em outras clivagens e questões relativas aos dominados tanto no plano das relações culturais como nas lutas pelo empowerment e contra a discriminação pelo gênero, pela etnia, pela idade. (Falleiros, 1996:12).
No âmbito da produção inspirada na tradição marxista, estas questões aparecem com o recurso à pensadores que abordam temáticas da cultura das classes subalternas, do sujeito e da experiência cotidiana da classe como Gramsci, Heller e Thompson.
Efetivamente, os desdobramentos desta "crise" de referenciais analíticos, permeiam polêmica profissional dos dias atuais e se expressam pelos confrontos com o conservadorismo que atualiza-se em tempos pós modernos.
Assim, coloca-se como desafio à profissão ao longo de toda a década de 90, e neste início de milênio a consolidação do projeto ético político, teórico metodológico e operativo que vem construindo particularmente sob a influência da tradição marxista, "mas incorporando valores auridos noutras fontes e vertentes e, pois sem vincos estreitos ou sectários, aquelas matrizes estão diretamente conectadas ao ideal de socialidade posto pelo programa da modernidade - neste sentido, tais matrizes não são 'marxistas' nem dizem respeito apenas aos marxistas, mas remetem a um largo rol de conquistas civilizatórias e, do ponto de vista profissional, concretizam um avanço que é pertinente a todos os profissionais que , na luta contra o conservadorismo, não abrem mão daquilo que o velho Lukács chamava de 'herança cultural'." (Netto, 1996:117)






QUESTÃO PARA REFLEXÃO: QUAIS AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DO SERVIÇO SOCIAL NOS ANOS 90 DO PONTO DE VISTA DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL?

CAPÍTULO III
AVALIAÇÕES SISTEMÁTICAS NO SENTIDO DE ADEQUAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL ÀS EXIGÊNCIAS DA ATUALIDADE.
O Departamento de Serviço Social vem, desde a implantação do currículo em vigor, em 1985, realizando avaliações sistemáticas no sentido de adequar a formação profissional do assistente social às exigências da atualidade. Neste sentido realizou, em 1991, uma revisão curricular parcial, a qual, face às rápidas transformações que vem ocorrendo nesta década, tornou-se insuficiente para imprimir um perfil atual e condizente para intervir nas demandas colocadas à categoria profissional neste final de milênio.

As exigências para uma modificação substancial no projeto de formação profissional do assistente social vêm sendo observadas desde o início da década e as unidades de ensino do país, coordenadas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, procederam a um amplo e sistemático debate, avaliando e propondo as alterações para a exigida revisão curricular. Assim, entre 1994 e 1996 foram realizadas, no Brasil, aproximadamente 200 Oficinas Locais, isto é, nas Unidades de Ensino filiadas à ABESS, 25 Oficinas Regionais e duas Oficinas Nacionais.

Inicialmente procedeu-se a avaliação dos impasses e tensões que dificultavam uma formação profissional contemporânea e de qualidade e, a partir deste diagnóstico foi estruturada uma proposta de formação profissional.

O Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina participou ativamente deste processo, no plano nacional e regional, sendo que, no plano local, a participação de alunos, professores e profissionais, representados pelo Conselho Regional de Serviço Social, propiciou a construção coletiva da proposta de alteração curricular ora apresentada, a qual contém as diretrizes gerais para os cursos de Serviço Social, aprovadas pelas Unidades de Ensino em novembro de 1996.

O Departamento considera que uma proposição de formação profissional indica, não somente uma concepção da ação profissional, mas também as diretrizes e um desenho curricular que possibilitem garantir o perfil estabelecido e correspondente à visão que se tem da profissão.

Assim, quando se pensa em alterar um currículo, se questiona quais as tendências da categoria profissional referenciada pelas exigências do mercado de trabalho, as alterações dos espaços ocupacionais dos assistentes sociais, as novas competências e atribuições face as duas referências mencionadas. Questiona-se como preparar efetivamente profissionais que atuem de forma competente, no plano teórico, político e operativo, assegurando a compreensão integral da intervenção efetivada e do próprio significado social da profissão na sociedade brasileira, hoje.

Em sendo assim, as diretrizes e pressupostos da proposição curricular foram estabelecidos a partir de duas considerações básicas - a dimensão interventora da profissão, nas suas interrelações nos processos de exclusão cultural, social, política e econômico e no âmbito da questão social, remodelada pela dinâmica da sociedade a partir do reordenamento do capital e do trabalho, conseqüência do processo de restruturação produtiva no Brasil.

Em decorrência das considerações acima, os pressupostos norteadores da concepção de formação profissional, que informam a presente revisão curricular são os seguintes:

1. O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva. Reconhecer esta dimensão implica em reconhecer que o Serviço Social se altera e se transforma quando se alteram e se transformam o que é o fundamento de sua existência, ou seja, a questão social e os processos de exclusão. Outra decorrência desse reconhecimento é a necessidade de compreensão dos processos sociais e de um instrumental heurístico para tal tarefa. Desta forma, teoria, método e história não se constituem em eixos curriculares ou em disciplinas, mas perpassam a formação profissional como pressupostos para a compreensão do movimento histórico e concreto da realidade e aspectos focais da mesma, os quais se constituem em objetos de intervenção profissional.

2. A relação do Serviço Social com a questão social e com processos de exclusão social é mediatizada por um conjunto de processos sócio-históricos e teórico metodológicos que se constituem no seu processo de trabalho e que objetivam um produto concreto. Este processo de trabalho é integrado por elementos tido como constitutivos da profissão: objeto, objetivos, papéis e funções, instrumentos e técnicas de atuação - dimensões técnico - políticas e teórico metodológicas do fazer profissional. Assim a questão social para o assistente social é visualizada com um olhar que é próprio e determinado pela profissão em sua constituição histórica e pelo significado à ela atribuído pela sociedade.

3. As alterações no modo de organização do capital e do trabalho introduzem modificações nas demandas profissionais e alteram o mercado profissional, pois provocam mudanças na esfera da produção que operam refrações nos mecanismos de reprodução social - âmbito privilegiado da intervenção do Serviço Social.

4. O processo de trabalho no Serviço Social é determinado por configurações estruturais e conjunturais da questão social, processos de exclusão e as formas que a sociedade dispõe e implementa para atenuá-los. As demandas que hoje se apresentam à profissão tem configurações que dão novas dimensões aos velhos fenômenos, como os novos papéis da sociedade civil, a segmentação social dos usuários, as novas formas de organização do trabalho, reeditando situações do século passado nos dias atuais.
Tem-se, assim, que o perfil profissional pretendido supõe um assistente social capacitado para ações qualificadas no plano teórico - metodológico, prático - operativo e ético - político.
Estes pressupostos apontam para as diretrizes curriculares que dão sustentação a uma formação profissional que possibilite a:
- Apreensão crítica do processo histórico; •
- Investigação sobre a formação histórica e os processos sociais contemporâneos que conformam a sociedade brasileira, no sentido de apreender a constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social no país;
- Apreensão do significado social da profissão desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade; •
- Apreensão das demandas - consolidadas e emergentes - postas ao Serviço Social via mercado de trabalho, visando formular respostas profissionais eficazes, eficientes e efetivas;
- Exercício profissional cumprindo as competências e atribuições previstas na Legislação Profissional em vigor e que atenda ao exigências do Código de Ética Profissional;

Procurou-se manter o caráter generalista da formação profissional, no plano institucional, como um requisito a mais, exigido pelo mercado de trabalho.

No sentido de garantir o perfil pretendido e atingir os objetivos do curso, entende-se a importância de um conjunto de conhecimentos indissociáveis, que se traduzem em Núcleos de fundamentação constitutivos da formação profissional. São eles:
1.Núcleo de fundamentos teórico - metodológicos da vida social;
2.Núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio - histórica da sociedade brasileira;
3.Núcleo de fundamentos do trabalho profissional.

1 . Núcleo de fundamentos teórico - metodológicos da vida social - Responsável pela compreensão e explicitação teórico - analítica dos aspectos individuais, relações e fatos sociais (micro e macro abordagens) e das realidades sociais, em seu sentido histórico e contemporâneo. Trata da compreensão do desenvolvimento da sociedade atual em seus aspectos econômicos, sociais, políticos, filosóficos e culturais; os fenômenos e manifestações institucionais, culturais e sua relação com o fundamento da ação profissional.

2. Núcleo de fundamentos sócio - históricos da sociedade brasileira - Conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira, em sua situação dependente, urbano-industrial, na diversidade regional e local, questão agrária e agrícola. Devem ser objetos de estudo e análise: os padrões de produção capitalista brasileira nos diferentes modelos de gestão e organização do processo de trabalho, suas conseqüências culturais e sociais, tanto individuais como grupais e de segmentos de classe, sendo o eixo condutor da ordenação dos conteúdos a questão social e os fenômenos de exclusão.

Também devem ser abordados, dentro deste núcleo, a constituição do Estado brasileiro - caráter, papel, trajetória, organização e vínculos - e os diferentes projetos políticos e societários existentes na sociedade brasileira: fundamentos, princípios, análise de sociedade, estratégias e programáticas das classes em confronto. O significado do Serviço Social no Brasil e sua construção histórica no jogo das dinâmicas institucionais e organizacionais, integram também o conteúdo deste Núcleo.

3.Núcleo de Fundamentos de Trabalho Profissional - Considera-se a profissionalização do Serviço Social como uma especialização do trabalho e sua prática como concretização de um processo que tem como objeto as diferentes e múltiplas expressões da questão social e das necessidades sociais. O processo de trabalho no Serviço Social exige, portanto, a definição de objetos, objetivos, instrumentos e técnicas de atuação, além de referências teórico - metodológicas que dão sustentação aos elementos indicados. Em relação ao Serviço Social, a sua finalidade maior, na realidade brasileira e catarinense, em um plano ético, é a defesa dos direitos sociais, a ampliação da cidadania. A concretização de tais finalidades implica, no entanto, na realização de ações concretas viabilizadas através dos serviços prestados à população usuária.
Somente a partir desta compreensão é que se poderá construir e implementar as estratégias e técnicas de intervenção a partir de quatro questões: por que fazer --- dimensão intelectiva o que e como fazer ---- dimensão operativa para que ----- dimensão ontológica.
















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04 - CONCLUSÃO
AS POLÊMICAS DOS DIAS ATUAIS
No início do milênio o Serviço Social brasileiro enfrenta a difícil herança do final do século anterior, com seus processos de globalização em andamento, com sua valorização do capital financeiro, suas grandes corporações transnacionais, seus mercados, suas mídias, suas estruturas mundiais de poder e as graves conseqüências desta conjuntura para o tecido social em geral, configurando um novo perfil para a questão social; no qual destacamos a precarização, a insegurança e a vulnerabilidade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores que perdem suas proteções e enfrentam problemas como o desemprego, o crescimento do trabalho informal (hoje mais da metade da força de trabalho do país) e das formas de trabalho precarizado e sem proteção social.

Trata-se de um contexto que interpela a profissão sob vários aspectos: das novas manifestações e expressões da questão social, aos processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social em geral, que emergem nesse contexto .

Nesses anos, assim como na última década do século XX, tornaram-se evidentes as inspirações neoliberais da política social brasileira, face às necessidades sociais da população. Uma retomada analítica dessas políticas sociais revela sua direção compensatória e seletiva, centrada em situações limites em termos de sobrevivência e seu direcionamento aos mais pobres dos pobres, incapazes de competir no mercado. Estas políticas focalizadas permaneceram e se expandiram no governo Lula, como é o caso dos programas de Transferência de Renda.
Efetivamente, no país, apesar dos consideráveis avanços na Proteção Social, garantidos na Constituição Federal de 1988 e expressos, por exemplo, no ECA, na LOAS e no SUS, esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face às necessidades sociais da população.
No caso da Assistência Social merece destaque a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) que propõe uma nova arquitetura institucional e política para essa política com a criação de um Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O SUAS é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social. É um modo de gestão compartilhada que divide responsabilidades para instalar, regular, manter e expandir ações de assistência social.
Desde então, são os assistentes sociais que estão implementando o SUAS, enfrentando inúmeros desafios entre os quais destacamos a reafirmação da Assistência Social como política de Seguridade Social, a consolidação e a democratização dos Conselhos e dos mecanismos de participação e controle social; a organização e apoio à representação dos usuários; a participação nos debates sobre o SUAS, a NOB, os CRAS e os CREAS; a elaboração de diagnósticos de vulnerabilidade dos municípios; o monitoramento e a avaliação da política; o estabelecimento de indicadores e padrões de qualidade e de custeio dos serviços; contribuindo para a construção de uma cultura democrática, do direito e da cidadania.
Outro desafio colocado aos assistentes sociais brasileiros neste início dos anos 2000, refere-se aos Programas de Transferência de Renda, sem dúvida uma das faces mais importantes da Política Social brasileira, conforme dados oficiais (PNAD 2006) chegam a quem precisam chegar (11milhões de famílias) Destas, 91% tem como renda mensal per capita até 1 salário mínimo e 75% delas tem menos de meio salário mensal de renda per capita. Essa PNAD também revela uma questão essencial: os PTR não retiram os beneficiários do trabalho (79.1% dos beneficiários trabalham). Ou seja o Bolsa Família não pretende substituir a renda do trabalho e apesar das polêmicas que cercam o Programa, seu impacto sobre as condições de vida das famílias mais pobres, sobretudo no Nordeste é incontestável. Ele significa basicamente mais comida na mesa dos miseráveis.

É bom lembrar que se escapa às políticas sociais, às suas capacidades, desenhos e objetivos reverter níveis tão elevados de desigualdade, como os encontrados no Brasil, essas políticas também respondem a necessidades e direitos concretos de seus usuários.
E os assistentes sociais vêm, em muito, contribuindo, nas últimas décadas, para a construção de uma cultura do direito e da cidadania, resistindo ao conservadorismo e considerando as políticas sociais como possibilidades concretas de construção de direitos e iniciativas de “contra –desmanche” nessa ordem social injusta e desigual.

No âmbito da pesquisa e da produção de conhecimentos o Serviço Social brasileiro chega a 2007 com uma maturidade expressa em seus 25 Programas de Pós Graduação direcionados à formação de recursos humanos com capacidade para atuar criticamente na realidade social.
Do ponto de vista dos referentes teórico metodológicos, permanecem as tensões e ambigüidades que caracterizaram o Serviço social brasileiro na década de 1990: apesar da ruptura com o histórico conservadorismo e da legitimidade alcançada pelo pensamento marxista ampliam-se as interferências de outras correntes teórico metodológicas, particularmente no âmbito da influência do pensamento pós-moderno e neoconservador e das teorias herdeiras da “perspectiva modernizadora” (Cf. Netto, 1996), caracterizadas por seu caráter sistêmico e tecnocrático.
Há pouco mais de uma década, Netto já apontava como hipóteses para o encaminhamento dessa tensão uma dupla perspectiva: de um lado a consolidação e o aprofundamento da hegemonia da atual direção social e de outro a possibilidade de sua reversão ou mudança. Afirmava o autor "..num ordenamento social com regras democráticas, uma profissão é sempre um campo de lutas, em que os diferentes segmentos da categoria, expressando a diferenciação ídeo-política existente na sociedade, procuram elaborar uma direção social estratégica para a sua profissão." (Netto, 1996:116)
Para finalizar é necessário assinalar que a reafirmação das bases teóricas do projeto ético político, teórico metodológico e operativo, centrada na tradição marxista, não pode implicar na ausência de diálogo com outras matrizes de pensamento social, nem significa que as respostas profissionais aos desafios desse novo cenário de transformações possam ou devam ser homogêneas. Embora possam e devam ser criativas e competentes.












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______________Transformações Societárias e Serviço Social - notas para uma análise
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